Comissão tira proteção de rios intermitentes
BRASÍLIA - A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal aprovou nesta quarta-feira, 8, uma emenda que poderá comprometer para sempre todas as bacias hidrográficas brasileiras. Por 15 votos a 12, a comissão decidiu que só serão resguardados por Área de Proteção Permanente (APP) os rios perenes. Os intermitentes poderão virar pasto, roça e estrada.
Entre os rios que poderão perder a proteção está até o Jaguaribe, em cujos leitos se encontram os Açudes do Castanhão e de Orós, no Ceará. Há épocas do ano em que o Jaguaribe seca.
Pelas contas do senador Jorge Viana (PT-AC), 50% dos rios brasileiros serão atingidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 80% dos rios do Piauí são intermitentes e no Distrito Federal, 70%. "Os rios intermitentes é que mandam a água para os perenes. Sem eles, todas as bacias hidrológicas ficarão comprometidas", afirmou Viana.
"Um rio que seca parte do ano, se não estiver protegido, com o tempo pode não voltar mais. Uma decisão dessas está no fundo sacrificando rios e, em última instância, sacrificando o fornecimento de água", disse Ana Cristina Barros, da ONG TNC, que trabalha com projetos de plantio em margens de rios para garantir a produção de água.
A emenda que tirou a proteção dos rios intermitentes foi apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Segundo ele, o objetivo foi dar "maior clareza à lei e buscar um tratamento isonômico com os olhos d’água perenes". Para Viana, não sobrarão nem os igarapés da Amazônia, que em determinadas épocas do ano são gigantescos braços de água e em outros secam. CONTINUA!
Governo interrompe diálogo com ruralistas
O Governo disse que não mais votar por agora a medida provisória que altera o Código Florestal. Comissão do Congresso concluiu que bancada ruralista quer mudar estrutura das leis que protegem nascentes, rios e florestas
Em represália à aprovação do fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos rios intermitentes, o Governo decidiu na noite de ontem interromper o diálogo com a bancada ruralista e não mais votar por agora a medida provisória que altera o Código Florestal. O presidente da comissão do Congresso que examina a medida provisória, deputado Bohn Gass (RS), que é do PT, foi orientado a suspender a sessão que estava marcada para a manhã de hoje.
Bohn Gass enviou, ontem mesmo, a todos os senadores e deputados da comissão um comunicado segundo o qual não haveria mais nenhuma sessão da comissão especial no momento. A decisão do governo ocorreu depois de uma reunião de emergência no Palácio do Planalto entre os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), os senadores Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE) e Luiz Henrique (PMDB-SC) com o presidente da comissão.
Leis ambientais
Os participantes da reunião concluíram que a bancada ruralista não se limitou apenas a tentar fazer mudanças na medida provisória que altera o Código Florestal, e sim em toda a estrutura das leis ambientais que protegem nascentes, rios e florestas. Desse modo, a comissão do Congresso entendeu que seria mais interessante interromper qualquer votação.
O deputado Bohn Gass disse que tentará convocar uma reunião para o dia 28 deste mês. Ele acha que até lá os parlamentares poderão buscar novos entendimentos e impedir a aprovação de emendas como a que retirou a proteção aos rios intermitentes. A sessão de ontem foi interrompida no momento em que a bancada ruralista tentava acabar com a obrigatoriedade de proteção às margens das veredas. (Agência Estado)
Saiba o que significa a proteção dos rios itermitentes
“As faixas de vegetação protetora foram diminuídas para todos os rios brasileiros com o novo Código Florestal. Agora, cursos d´água intermitentes e espécies que são ainda mais frágeis e que dependem desse ciclo de secas e chuvas, ficarão totalmente desprotegidos”, ressaltou Kenzo Jucá Ferreira, especialistas em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
“A destruição de áreas úmidas importantes ao longo de riachos, rios e em áreas interfluviais pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a destruição de uma numerosa e única biodiversidade.
Grande parte das áreas úmidas brasileiras, devido ao regime de chuvas sazonal, é submetida a níveis de água variáveis, resultando em sistemas pulsantes com períodos de seca e cheia bastante pronunciados. Inundações periódicas ocorrem ao longo de pequenos rios em muitos pulsos imprevisíveis e de curta duração, variando de acordo com eventos de chuvas e secas locais.
Na velha e na nova versão proposta para o Código Florestal, as áreas úmidas não são especificamente mencionadas. Mas o Código em vigor protege faixas de floresta ao longo dos córregos e rios de acordo com a largura do rio, sendo considerado o nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente como definido pela resolução CONAMA de 2002. Esta formulação dá proteção à orla das áreas úmidas, assegurando sua integridade. O novo Código Florestal considera Área de Preservação Permanente (APP) desde a borda da calha do leito regular, sendo esta definida na proposta como: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Esta proposição deixaria a maioria das áreas úmidas sem proteção legal, impactando negativamente os serviços proporcionados aos seres humanos e ao meio ambiente.”(OEco)
Fontes: http://www.opovo.com.br/app/opovo/radar/2012/08/09/noticiasjornalradar,2895845/governo-interrompe-dialogo-com-ruralistas.shtml
http://tudoeespanto.blogspot.com.br/
http://www.oeco.com.br/convidados-lista/25724-novo-codigo-florestal-expoe-areas-umidas-como-pantanal
Foto: http://www.pictures.org.es/brazil/city.php?Bonito&id=497
Nossos deputados estão jogando xadrez e colocando em xeque o futuro ambiental do Brasil...
2 comentários:
Essa emenda é lamentável... Estamos vivendo um retrocesso nas defesas da proteção as florestas brasileiras.
Maria Odete - Gestora AJO Ambiental
Isso é falta de consciência, de conhecimento e de respeito com as pessoas e os outros seres que dependem direta ou indiretamente destes rios.
As pessoas que votam a favor disso não devem ter o mínimo de discernimento para poder opinar em algo tão desastroso e sério.
A cada hora a humanidade caminha para sua própria destruição.
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