A instituição da Política Nacional de
Resíduos Sólidos vai muito além de disciplinar a coleta e a destinação
adequada do lixo: transforma resíduos em renda, promove a inclusão
social e reforça a cooperação entre esferas públicas e a sociedade.
Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, em 2 de agosto de 2010 foi publicada a lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual foi regulamentada no mesmo ano pelo decreto 7.404.
A iniciativa estabelece um novo patamar ambiental no País, aoinvestir na redução da produção de lixo, no consumo consciente, na coleta seletiva e na reciclagem. A legislação disciplina a coleta e a destinação final dos resíduos, de todas as origens e naturezas, distribuindo a responsabilidade entre o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, também com a adoção de logística reversa em algumas das cadeias produtivas, como de pneus, pilhas e baterias e embalagens de lubrificantes automotivos, entre outras.
Nesse novo contexto, os municípios passaram a ter papel essencial, pois são eles os responsáveis pela devida coleta e deposição final dos resíduos urbanos gerados pela população. A tarefa não é pequena, ainda mais se for levado em conta que até agosto de 2014 todos terão de estar adequados às determinações da lei. Mas a própria legislação aponta os caminhos a serem trilhados, como a constituição de consórcios entre municípios para a gestão integrada dos resíduos, que pode gerar economia de custos e benefícios para todos os envolvidos.
Grandes desafios
A empreitada ambiental envolve grandes desafios, como acabar com todos os lixões do País até 2014. A lei 12.305/2010 impõe penalidades por crime ambiental ao município que desrespeitá-la, e, no mesmo período, atingir a meta de redução de 70% de todo o volume de resíduos sólidos encaminhado aos aterros sanitários, como previsto na proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que está em discussão no Executivo.
A população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de quase 191 milhões de pessoas em 2010. Com base em estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), no mesmo ano a produção per capita de resíduos era de 1,1 kg/dia. Fazendo as contas, chega-se a uma produção diária de resíduos no País de aproximadamente 209.831 toneladas.
Porém, pelos dados de 2008, apenas 188,8 toneladas de lixo eram coletadas por dia em 99,96% dos 5.564 municípios existentes no Brasil, de acordo com informações do IBGE. A mesma fonte também indicava que 50,75% dessas cidades depositavam seus resíduos nos 2.906 lixões espalhados pelo território. Mesmo levando em consideração a diferença de datas dos dados (2008 e 2010), a distância entre a quantidade de resíduos produzidos e coletados é enorme, sem contar que é relevante o volume de lixo ainda jogado em lixões e aquele que sequer é coletado regularmente no espaço urbano. É difícil imaginar que esse quadro tenha mudado muito desde então.
Em 2008, o número de programas de coleta seletiva em vigor era de 994 e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimava entre 400 e 600 mil o número de catadores de material reciclável, dos quais entre 40 e 60 mil integrados a alguma organização coletiva.
A esse cenário alia-se o fato de a maioria das prefeituras municipais não dispor de recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos. Em muitos casos, desconhecem as possibilidades de estabelecer parcerias públicas e/ou privadas e os benefícios da cooperação com outros municípios.
Outros gargalos são apontados pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto. Ele afirmou que São Paulo recicla menos de 1% das mais de 15 mil toneladas de resíduos coletados diariamente no município, mas os centros municipais de triagem de recicláveis já atingiram sua capacidade máxima. “Seria necessária a instalação de outros 25 ou 30 para dar conta da demanda”, avalia. Além disso, para ele, não há o devido escoamento desse material: “O sucesso da reciclagem teria de vir da expansão do número de empresas recicladoras, estimulada por benefícios fiscais, entre outros, criando a demanda por esse material.”
Há verba
De acordo com o MMA, “em saneamento básico – e os resíduos sólidos estão enquadrados nesse contexto, junto com abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem pluvial –, para cada real investido quatro são economizados em saúde”. Entretanto, parece que a maioria dos municípios ainda não atentou para esse tipo de economia.
Embora o ministério não confirme oficialmente a informação, a ABLP divulgou que apenas 10% das cidades brasileiras havia entregado seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos até o dia 2 de agosto de 2012, condição para que tivessem acesso aos recursos do MMA destinados a sua implantação.
O órgão informou que “inicialmente, havia R$ 42 milhões disponíveis para ajudar na elaboração dos planos.
Em 2010 havia um total de R$2 bilhões destinados à gestão de resíduos sólidos no Governo Federal, sendo R$ 1,5 bilhões de recursos não reembolsáveis e R$ 0,5 bilhão de reembolsáveis.” Porém, os municípios também podem se valer das parcerias público-privadas (PPPs) e, ainda, das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A nova legislação enfatiza dois aspectos essenciais. Um deles se refere aos catadores, criando e incentivando mecanismos que fortalecem a atuação de cooperativas, consideradas como fundamentais ao êxito da gestão do material reciclável, e definição de valores estáveis para o material recolhido. Também os sistemas de reaproveitamento consorciado de resíduos e o compartilhamento de aterros sanitários entre municípios de uma mesma região, por meio de consórcios intermunicipais, têm destaque na política nacional de resíduos sólidos. Essa estratégia leva ao enxugamento das despesas de cada município e à maior eficiência na prestação dos serviços de coleta e de deposição de resíduos.
Apoio oportuno
Realidades distintas com soluções semelhantes no campo da gestão compartilhada dos resíduos sólidos. A iniciativa privada marca presença.
Os benefícios dos consórcios intermunicipais já foram comprovados. Zuleica Maria Lisboa Perez, coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CPA-SMA-SP), afirma que “para o estado é melhor dar recursos para um convênio, que irá beneficiar várias cidades, do que concedê-los a um único município”. E há vários exemplos bem sucedidos no estado, entre os quais o do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap).
Ela declara que o estado não tem mais lixões e que a qualidade dos aterros paulistas está em evolução, embora sublinhe que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos é dos municípios. Todavia comenta que este pode e deve apoiar e orientar os municípios. Nesse sentido, entre 2012 e 2014 a coordenadoria deverá realizar 50 oficinas técnicas voltadas às prefeituras, para a elaboração de diagnósticos ambientais e para orientação de como fazer o PGRS.
Mas essa filosofia não é necessariamente compartilhada por todos os governos estaduais, o que não impede o surgimento de outras soluções, também dentro do espírito de integração dos municípios.
3 cidades, 1 solução
No primeiro consórcio intermunicipal para gestão compartilhada de resíduos do estado do Tocantins, por exemplo, a iniciativa privada teve um papel importante. Englobando as pequenas cidades de Pedro Afonso, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins, que somam população inferior a 17 mil habitantes, de acordo com dados de 2010 do IBGE, o Consórcio Intermunicipal Delta do Tocantins, teve decisiva participação da
Bunge e da Fundação Bunge na sua criação e estruturação.
As instituições auxiliaram na aproximação das administrações municipais e deram todo apoio técnico para o desenvolvimento da iniciativa. A Bunge cedeu um terreno de 300 mil m² para a construção do aterro e a instalação de uma usina de triagem e compostagem, que deverá contribuir na redução substancial dos resíduos que serão encaminhados para as valas, aumentando a sua vida útil.
Também já foram cadastrados 38 catadores, que hoje vivem do que coletam nos lixões das três cidades. E, ainda, deverá ser implantada a coleta seletiva. Quando as obras estiverem concluídas, a tarefa de seleção dos materiais ficará sob a responsabilidade da cooperativa de catadores, que está em formação.
A Fundação Bunge financiou a elaboração do projeto, que foi executado sob a responsabilidade do professor Aurélio Picanço da Fundação de Apoio Tecnológico do Estado do Tocantins (FAP-TO) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e entregue ao consórcio em dezembro de 2012.
Entre outros objetivos, o consórcio se responsabiliza pela gestão ambiental integrada; melhorias sanitárias; apoio, orientação técnica e desenvolvimento de programas de educação sanitária e ambiental. Para a diretora executiva da Fundação, Cláudia Calais, a gestão compartilhada é a grande solução para os municípios menores, que não teriam condições de fazer seu próprio aterro, mas exige disposição para o trabalho conjunto. “Tudo o que puder ser feito de forma integrada é mais fácil e mais barato”, avalia. Os recursos para sua construção estão sendo pleiteados junto à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
“A ausência de experiência das prefeituras em desenvolver atividades em conjunto” e “a dificuldade dos gestores municipais em entender que o custeio do consórcio é um investimento e não uma despesa” foram alguns dos obstáculos iniciais à criação do consórcio, citados por José Martins de França, à época Superintendente do Consórcio Intermunicipal Delta do Tocantins, um dos profissionais que acompanhou desde o princípio a criação e a estruturação do consórcio.
Lixo é energia
Também o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), no estado de São Paulo, que é voltado para o desenvolvimento regional de forma mais abrangente, conta com a participação do setor privado para colocar em prática seu projeto de uso dos rejeitos na geração de energia térmica em benefício dos municípios consorciados. A PCD Empreendimentos Ltda., empresa vencedora da concorrência pública para a execução da primeira parte do projeto – de transformação dos rejeitos em combustível derivado de resíduo (CDR) –, já está providenciando o licenciamento ambiental do projeto para, em seguida, partir para a execução.
A segunda etapa também será alvo de licitação, pois, de acordo com informações do engenheiro ambiental Leandro Henrique Marins Dias, coordenador de Projetos do consórcio, o total de investimentos necessários para as duas fases é da ordem de R$ 215 milhões, montante muito além da capacidade dos municípios. As cidades de Assis, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, João Ramalho, Ibirarema, Iepê, Lutécia, Maracaí, Nantes, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Platina, Quatá, Rancharia e Tarumã integram atualmente o Civap. Leandro Dias informa que essas cidades “já realizam a destinação compartilhada de pneus inservíveis, eletroeletrônicos, pilhas e baterias usadas, e lâmpadas fluorescentes”, por meio do Projeto Eco - Vale Verde, assim como do entulho: o Projeto de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil (Proben-RCC), que dispõe de uma usina móvel, tritura resíduos coletados para utilização como base de estradas rurais.
Com o auxílio da coleta seletiva e das cooperativas de catadores, presentes em 10 cidades, houve redução em cerca de 40% do volume de lixo enviado para aterros sanitários, sendo que hoje todos atendem às exigências ambientais. Mas quando o projeto de aproveitamento dos rejeitos urbanos para geração de energia térmica estiver concluído, os aterros da região do Paranapanema deixarão de ser necessários.
FONTE: http://www.fundacaobunge.org.br/jornal-cidadania/materia.php?id=12016&/um_novo_significado_para_o_lixo
FOTO: http://floradaserra.blogspot.com.br/2010/05/teia-ambiental-lixo.html
Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, em 2 de agosto de 2010 foi publicada a lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual foi regulamentada no mesmo ano pelo decreto 7.404.
A iniciativa estabelece um novo patamar ambiental no País, aoinvestir na redução da produção de lixo, no consumo consciente, na coleta seletiva e na reciclagem. A legislação disciplina a coleta e a destinação final dos resíduos, de todas as origens e naturezas, distribuindo a responsabilidade entre o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, também com a adoção de logística reversa em algumas das cadeias produtivas, como de pneus, pilhas e baterias e embalagens de lubrificantes automotivos, entre outras.
Nesse novo contexto, os municípios passaram a ter papel essencial, pois são eles os responsáveis pela devida coleta e deposição final dos resíduos urbanos gerados pela população. A tarefa não é pequena, ainda mais se for levado em conta que até agosto de 2014 todos terão de estar adequados às determinações da lei. Mas a própria legislação aponta os caminhos a serem trilhados, como a constituição de consórcios entre municípios para a gestão integrada dos resíduos, que pode gerar economia de custos e benefícios para todos os envolvidos.
Grandes desafios
A empreitada ambiental envolve grandes desafios, como acabar com todos os lixões do País até 2014. A lei 12.305/2010 impõe penalidades por crime ambiental ao município que desrespeitá-la, e, no mesmo período, atingir a meta de redução de 70% de todo o volume de resíduos sólidos encaminhado aos aterros sanitários, como previsto na proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que está em discussão no Executivo.
A população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de quase 191 milhões de pessoas em 2010. Com base em estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), no mesmo ano a produção per capita de resíduos era de 1,1 kg/dia. Fazendo as contas, chega-se a uma produção diária de resíduos no País de aproximadamente 209.831 toneladas.
Porém, pelos dados de 2008, apenas 188,8 toneladas de lixo eram coletadas por dia em 99,96% dos 5.564 municípios existentes no Brasil, de acordo com informações do IBGE. A mesma fonte também indicava que 50,75% dessas cidades depositavam seus resíduos nos 2.906 lixões espalhados pelo território. Mesmo levando em consideração a diferença de datas dos dados (2008 e 2010), a distância entre a quantidade de resíduos produzidos e coletados é enorme, sem contar que é relevante o volume de lixo ainda jogado em lixões e aquele que sequer é coletado regularmente no espaço urbano. É difícil imaginar que esse quadro tenha mudado muito desde então.
Em 2008, o número de programas de coleta seletiva em vigor era de 994 e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimava entre 400 e 600 mil o número de catadores de material reciclável, dos quais entre 40 e 60 mil integrados a alguma organização coletiva.
A esse cenário alia-se o fato de a maioria das prefeituras municipais não dispor de recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos. Em muitos casos, desconhecem as possibilidades de estabelecer parcerias públicas e/ou privadas e os benefícios da cooperação com outros municípios.
Outros gargalos são apontados pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto. Ele afirmou que São Paulo recicla menos de 1% das mais de 15 mil toneladas de resíduos coletados diariamente no município, mas os centros municipais de triagem de recicláveis já atingiram sua capacidade máxima. “Seria necessária a instalação de outros 25 ou 30 para dar conta da demanda”, avalia. Além disso, para ele, não há o devido escoamento desse material: “O sucesso da reciclagem teria de vir da expansão do número de empresas recicladoras, estimulada por benefícios fiscais, entre outros, criando a demanda por esse material.”
Há verba
De acordo com o MMA, “em saneamento básico – e os resíduos sólidos estão enquadrados nesse contexto, junto com abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem pluvial –, para cada real investido quatro são economizados em saúde”. Entretanto, parece que a maioria dos municípios ainda não atentou para esse tipo de economia.
Embora o ministério não confirme oficialmente a informação, a ABLP divulgou que apenas 10% das cidades brasileiras havia entregado seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos até o dia 2 de agosto de 2012, condição para que tivessem acesso aos recursos do MMA destinados a sua implantação.
O órgão informou que “inicialmente, havia R$ 42 milhões disponíveis para ajudar na elaboração dos planos.
Em 2010 havia um total de R$2 bilhões destinados à gestão de resíduos sólidos no Governo Federal, sendo R$ 1,5 bilhões de recursos não reembolsáveis e R$ 0,5 bilhão de reembolsáveis.” Porém, os municípios também podem se valer das parcerias público-privadas (PPPs) e, ainda, das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A nova legislação enfatiza dois aspectos essenciais. Um deles se refere aos catadores, criando e incentivando mecanismos que fortalecem a atuação de cooperativas, consideradas como fundamentais ao êxito da gestão do material reciclável, e definição de valores estáveis para o material recolhido. Também os sistemas de reaproveitamento consorciado de resíduos e o compartilhamento de aterros sanitários entre municípios de uma mesma região, por meio de consórcios intermunicipais, têm destaque na política nacional de resíduos sólidos. Essa estratégia leva ao enxugamento das despesas de cada município e à maior eficiência na prestação dos serviços de coleta e de deposição de resíduos.
Apoio oportuno
Realidades distintas com soluções semelhantes no campo da gestão compartilhada dos resíduos sólidos. A iniciativa privada marca presença.
Os benefícios dos consórcios intermunicipais já foram comprovados. Zuleica Maria Lisboa Perez, coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CPA-SMA-SP), afirma que “para o estado é melhor dar recursos para um convênio, que irá beneficiar várias cidades, do que concedê-los a um único município”. E há vários exemplos bem sucedidos no estado, entre os quais o do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap).
Ela declara que o estado não tem mais lixões e que a qualidade dos aterros paulistas está em evolução, embora sublinhe que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos é dos municípios. Todavia comenta que este pode e deve apoiar e orientar os municípios. Nesse sentido, entre 2012 e 2014 a coordenadoria deverá realizar 50 oficinas técnicas voltadas às prefeituras, para a elaboração de diagnósticos ambientais e para orientação de como fazer o PGRS.
Mas essa filosofia não é necessariamente compartilhada por todos os governos estaduais, o que não impede o surgimento de outras soluções, também dentro do espírito de integração dos municípios.
3 cidades, 1 solução
No primeiro consórcio intermunicipal para gestão compartilhada de resíduos do estado do Tocantins, por exemplo, a iniciativa privada teve um papel importante. Englobando as pequenas cidades de Pedro Afonso, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins, que somam população inferior a 17 mil habitantes, de acordo com dados de 2010 do IBGE, o Consórcio Intermunicipal Delta do Tocantins, teve decisiva participação da
Bunge e da Fundação Bunge na sua criação e estruturação.
As instituições auxiliaram na aproximação das administrações municipais e deram todo apoio técnico para o desenvolvimento da iniciativa. A Bunge cedeu um terreno de 300 mil m² para a construção do aterro e a instalação de uma usina de triagem e compostagem, que deverá contribuir na redução substancial dos resíduos que serão encaminhados para as valas, aumentando a sua vida útil.
Também já foram cadastrados 38 catadores, que hoje vivem do que coletam nos lixões das três cidades. E, ainda, deverá ser implantada a coleta seletiva. Quando as obras estiverem concluídas, a tarefa de seleção dos materiais ficará sob a responsabilidade da cooperativa de catadores, que está em formação.
A Fundação Bunge financiou a elaboração do projeto, que foi executado sob a responsabilidade do professor Aurélio Picanço da Fundação de Apoio Tecnológico do Estado do Tocantins (FAP-TO) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e entregue ao consórcio em dezembro de 2012.
Entre outros objetivos, o consórcio se responsabiliza pela gestão ambiental integrada; melhorias sanitárias; apoio, orientação técnica e desenvolvimento de programas de educação sanitária e ambiental. Para a diretora executiva da Fundação, Cláudia Calais, a gestão compartilhada é a grande solução para os municípios menores, que não teriam condições de fazer seu próprio aterro, mas exige disposição para o trabalho conjunto. “Tudo o que puder ser feito de forma integrada é mais fácil e mais barato”, avalia. Os recursos para sua construção estão sendo pleiteados junto à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
“A ausência de experiência das prefeituras em desenvolver atividades em conjunto” e “a dificuldade dos gestores municipais em entender que o custeio do consórcio é um investimento e não uma despesa” foram alguns dos obstáculos iniciais à criação do consórcio, citados por José Martins de França, à época Superintendente do Consórcio Intermunicipal Delta do Tocantins, um dos profissionais que acompanhou desde o princípio a criação e a estruturação do consórcio.
Lixo é energia
Também o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), no estado de São Paulo, que é voltado para o desenvolvimento regional de forma mais abrangente, conta com a participação do setor privado para colocar em prática seu projeto de uso dos rejeitos na geração de energia térmica em benefício dos municípios consorciados. A PCD Empreendimentos Ltda., empresa vencedora da concorrência pública para a execução da primeira parte do projeto – de transformação dos rejeitos em combustível derivado de resíduo (CDR) –, já está providenciando o licenciamento ambiental do projeto para, em seguida, partir para a execução.
A segunda etapa também será alvo de licitação, pois, de acordo com informações do engenheiro ambiental Leandro Henrique Marins Dias, coordenador de Projetos do consórcio, o total de investimentos necessários para as duas fases é da ordem de R$ 215 milhões, montante muito além da capacidade dos municípios. As cidades de Assis, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, João Ramalho, Ibirarema, Iepê, Lutécia, Maracaí, Nantes, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Platina, Quatá, Rancharia e Tarumã integram atualmente o Civap. Leandro Dias informa que essas cidades “já realizam a destinação compartilhada de pneus inservíveis, eletroeletrônicos, pilhas e baterias usadas, e lâmpadas fluorescentes”, por meio do Projeto Eco - Vale Verde, assim como do entulho: o Projeto de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil (Proben-RCC), que dispõe de uma usina móvel, tritura resíduos coletados para utilização como base de estradas rurais.
Com o auxílio da coleta seletiva e das cooperativas de catadores, presentes em 10 cidades, houve redução em cerca de 40% do volume de lixo enviado para aterros sanitários, sendo que hoje todos atendem às exigências ambientais. Mas quando o projeto de aproveitamento dos rejeitos urbanos para geração de energia térmica estiver concluído, os aterros da região do Paranapanema deixarão de ser necessários.
FONTE: http://www.fundacaobunge.org.br/jornal-cidadania/materia.php?id=12016&/um_novo_significado_para_o_lixo
FOTO: http://floradaserra.blogspot.com.br/2010/05/teia-ambiental-lixo.html
Um comentário:
Olá Folhas e Gente!
Importantes notícias a favor da PNRS, ainda tão pouco divulgada. As cidades não estão divulgando para seus cidadãos a importância de se adequar para atender a lei 12.305 e o prazo está chegando ao fim.
Maria Odete A Pinho
www.ajoambiental.com
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