REDD - Redução de Emissões por Desamatamento e Degradação
O conceito de Redução de Emissões por Desamatamento e Degradação Florestal (Redd) surgiu na Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCCC) realizada em 2003. Na época, um grupo de instituições não-governamentais brasileiras propôs um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera.
Mais tarde, em 2005, um grupo de países – dentre os quais Costa Rica e Papua Nova Guiné – propuseram a criação de um mecanismo de mitigação baseado na Redução de Emissões por Desmatamento (Red). Com o amadurecimento dos debates, surgiu a necessidade de incluir a degradação florestal e, posteriormente, abranger países que detêm estoques florestais e não apenas os que possuem florestas sob determinado grau de ameaça. Com isso a sigla evoluiu para Redd.
No ano de 2007, durante a 13ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP-13), em Bali, foi adotado o Plano de Ação de Bali, que determinou Redd como uma das potenciais ações de mitigação de mudanças climáticas. Foi adotada decisão que estimula os países a reduzir emissões por desmatamento e degradação, assim como a promover investimentos em construção de capacidades, transferência de tecnologia, identificação de opções e apoio a atividades demonstrativas. Ficou acertado que as premissas fariam parte de um novo acordo internacional, o qual deveria ser concluído na 15ª Conferência das Partes (COP-15), em Copenhague.
Foi também durante a COP-13 que o conceito inicial foi ampliado pela segunda vez, e passou a ser conhecido como Redd+. Isso significa que, além das reduções por desmatamento e degradação, ele passou a abranger a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. O compromisso foi registrado no Plano de Ação de Bali.
Mitigação - A redução da emissão de gases de efeito estufa, por meio das medidas previstas no conceito Redd+ pretende ser uma alternativa viável para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Além disso, traz em seu bojo benefícios adicionais, pois a redução do desmatamento e degradação e a conservação dos estoques de carbono contribuem para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e para a melhoria das condições de vida das populações tradicionais.
Ao longo do tempo em que não houve definição concreta sobre o futuro mecanismo de Redd+, muitas iniciativas, programas e projetos por parte de governos, ONGs e pessoas físicas ou jurídicas surgiram aleatoriamente em todo o mundo, de forma voluntária e em diversos casos desvinculada das negociações internacionais. No Brasil e em outros países, ainda não existe regulamentação específica para esse tipo de ação. Todas as iniciativas estão passando por processos de discussão e definição dos marcos regulatórios.
Na 16ª Conferência das Partes (COP-16), realizada em Cancun, México, em 2010, o conceito Redd+ bem como suas diretrizes, salvaguardas e principais regras foram aprovados no âmbito do Acordo de Cancun. Redd+ é uma estratégia de mitigação da mudança do clima pelos países em desenvolvimento, de caráter voluntário, e contará com o apoio técnico e financeiro dos países desenvolvidos.
GLOSSÁRIO
Áreas de preservação permanente: áreas especialmente protegidas coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Código Florestal Lei 4771/65).
CO2eq: Dióxido de carbono equivalente é uma medida para expressar o potencial de aquecimento global dos demais gases (como o metano ou o óxido nitroso). É o resultado da multiplicação das toneladas emitidas de gases de efeito estufa (GEE) pelo seu potencial de aquecimento global.
Conservação de estoques: A conservação de vegetação existentes, evitando a emissão do CO2 armazenado em sua biomassa para a atmosfera.
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ou Convenção do Clima: adotada em 1992 com a participação de 180 países, com o objetivo de alcançar a estabilização dos gases de efeito estufa na atmosfera em níveis seguros que minimizem os impactos sobre a vida no planeta, num período de tempo que permita a adaptação natural dos ecossistemas.
Conversão de florestas: A conversão de áreas de vegetação nativa para outros fins, resultando em aumento de emissões de CO2 para atmosfera.
Créditos de carbono: créditos negociáveis no mercado internacional de carbono, que são obtidos por meio da captura de gases de efeito estufa da atmosfera ou da redução de novas emissões. Os créditos de carbono são geralmente expressos sob a unidade de carbono equivalente (CO2eq).
Emissões: liberação de Gases de Efeito Estufa e/ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.
Estoque de carbono: Quantidade de carbono estocada na biomassa de uma vegetação (sobre e debaixo do solo, matéria em decomposição no solo e produtos madeireiros) ou de qualquer outro ecossistema.
Floresta: Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 2010), floresta é uma área medindo mais de 0,5 ha com árvores maiores que 5 m de altura e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de alcançar estes parâmetros in situ, não incluindo terras que estão predominantemente sob uso agrícola ou urbano.
Fundo Amazônia: Fundo criado pelo governo brasileiro que tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico.
Gases de efeito estufa: Constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, são eles: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), além de duas famílias de gases: hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs).
Incremento de estoques: A restauração ou recuperação florestal, aumentando o potencial de armazenamento de carbono.
Manejo Florestal Sustentável: o manejo florestal de baixo impacto que minimiza a degradação florestal.
MDL ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: modelos tecnológicos e produtivos de baixo carbono.
Mitigação: Ações e estratégias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à ampliação dos sumidouros de carbono, contribuindo para a amenização das mudanças climáticas.
Nível de referência/Nível de referência de emissões: define o período de referência e a escala contra a qual as atividades dentro do escopo de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões, conservação e incremento de estoques.
Projetos de REDD: Iniciativas de redução de emissões, conservação de estoques de carbono florestal e incremento de estoques de carbono com área de influência determinada, metodologia crível para o cálculo de emissões evitadas e/ou biomassa estocada, tempo de realização delimitado e com resultados e expectativas definidos.
Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
REDD: Reduções de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal.
REDD+: Reduções de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal, incluindo o papel da conservação florestal, do manejo florestal sustentável e do aumento dos estoques de carbono.
Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Sequestro de carbono: Captura de CO2 da atmosfera pela fotossíntese, também chamada fixação de carbono ou remoção de gás carbônico atmosférico.
Serviços ambientais: Conjunto de funções executadas pela natureza, essenciais aos seres humanos, como a regulação hídrica, de gases, climática e de distúrbios físicos, abastecimento de água, controle de erosão e retenção de sedimentos, formação de solos, ciclos de nutrientes, polinização, entre tantas outras.
Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Vazamento: É o termo utilizado para a situação em que a redução do desmatamento em uma determinada área se desloca para outra, podendo comprometer a eficiência líquida de REDD+.
Zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz
Fontes:
http://www.florestal.gov.br/redd/
http://www.institutocarbonobrasil.org.br/
http://www.acrealerta.com.br/colunista/michael/?p=147
http://www.oeco.com.br/suzana-padua/18264-oeco26975
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